Espanha: Plano de retorno voluntário de imigrantes entra em vigor
Madri, 11 nov (EFE).- O plano de retorno voluntário, que estabelece a ajuda financeira acumulada e antecipada do seguro-desemprego aos imigrantes que tenham ficado sem posto de trabalho na Espanha e que desejam retornar para seus países, entrou hoje em vigor.
Esta norma, aprovada no dia 19 de setembro, abrange os estrangeiros que não pertencem à União Européia (UE) que retornem voluntariamente para seus países de origem, e entrou em vigor após sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Os estrangeiros que assumirem o plano terão preferência depois para se incorporarem ao contingente de trabalhadores não comunitários, uma vez cumprido seu compromisso de não retornarem à Espanha durante três anos.
Esta norma afeta os seguintes países com os quais a Espanha tem convênios de Seguridade Social: Andorra, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Equador, Rússia, Filipinas, Marrocos, México, Paraguai, Peru, República Dominicana, Tunísia, Estados Unidos, Ucrânia, Uruguai e Venezuela.
Para se beneficiar do programa é necessário ser candidato a um posto de trabalho no Serviço Público de Emprego e ter reconhecido o direito a seguro-desemprego.
Também terá que assumir o compromisso de retornar a seu país de origem e não voltar à Espanha no prazo de três anos para residir ou realizar uma atividade lucrativa ou profissional por conta própria ou alheia.
O pagamento da ajuda financeira será feita em duas partes: 40% na Espanha e o 60% restante no país de origem após o prazo de trinta dias a partir da realização do primeiro pagamento.
Para receber a segunda parcela desta ajuda o trabalhador deverá comparecer pessoalmente na representação diplomática ou consular espanhola em seu país de origem.
O Ministério do Trabalho e Imigração da Espanha e a Organização Internacional para as Migrações (OIM) assinaram no final de outubro um convênio por meio do qual se duplica o orçamento destinado ao programa de Retorno Voluntário Assistido de Imigrantes a partir da Espanha.
Para o restante de ano o orçamento será de 870.000 euro (mais de um US$ 1 milhão).
Segundo informou a OIM, como conseqüência do aumento de solicitações o orçamento para este ano para participar deste programa se esgotou em julho e por isto o Ministério decidiu fazer esta nova contribuição orçamentária.
A contribuição permitirá que cerca de 700 pessoas em situação de vulnerabilidade social retornem aos seus países de origem. EFE arv/fal
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